Porto [Portugal], 07.08.2007, Semana 31, Terça-Feira, 10:56 - Já há vários anos, que no modo interno, tinhamos redigido os Estatutos da LUISFER, que não tornados públicos, nos permitiam dar uma certa organização à mesma LUISFER. Com as particularidades que lhe resultam, e a 6 dias do nosso 31º aniversário, que como os amigos leitores sabem, ocorre na próxima segunda-feira, dia 13 de Agosto, editamos de seguida, e de modo oficial pela primeira vez, esses mesmos Estatutos da LUISFER, agora revistos.
ESTATUTOS DA LUISFER
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E OBJECTO
Artigo 1º
Denominação, sede e duração
1. A LUISFER adopta a denominação de LUISFER Estudos e Realizações Ferroviárias e pode ser abreviadamente designada por LUISFER, sendo adiante referida indistintamente desta forma.
2. A LUISFER é uma pessoa singular de direito privado, não dotada de personalidade jurídica, por vontade expressa do seu fundador, de âmbito nacional e internacional e sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Rebelo da Costa, 33-1E, na cidade do Porto, tendo sido constituída em 13 de Agosto de 1976, para durar por tempo indeterminado, podendo abrir delegações no país ou no estrangeiro, de maneira física, ou representativa.
Artigo 2º
Objecto social, princípios fundamentais, símbolo de identidade e língua
1. A LUISFER que tem como objecto a realização de estudos, a promoção, defesa de tudo o que tenha a ver com o comboio, nomeadamente o caminho-de-ferro puro, assim como o modelismo à escala, pauta a sua organização e funcionamento pelos princípios da democraticidade, da unidade e da independência.
2. A LUISFER é independente no âmbito político, partidário, tendo como política, o melhor relacionamento com todas as entidades ferroviárias internacionais e nacionais.
3. A LUISFER usa um logótipo oficial (ver figura 1) que é o quarto a ter sido produzido e usado em efectivo, desde a sua fundação, e pode-lhe ser associada a designação “Le Partenaire du Rail depuis 1976”, que é o lema da LUISFER, desde 2005 (ver figura 2).
4. A língua oficial da LUISFER, aposta muitas vezes em documentos produzidos pela mesma LUISFER, é o francês, que é uma das línguas oficiais da UIC, assim como o inglês e o português, sendo esta última, língua não oficial da UIC. Outras línguas também podem ser usadas nos mais diversos suportes, tais como o alemão (que é a par do francês e inglês, línguas oficiais da UIC), castelhano e italiano.
Artigo 3º
Atribuições
Para a prossecução do seu objecto, praticará, a LUISFER, todos os actos e desenvolverá todas as acções necessárias e adequadas, desde que não lhe sejam expressamente vedadas por lei, competindo-lhe nomeadamente, entre outras:
a) Pronunciar-se sobre todas as matérias sobre o caminho-de-ferro;
b) Realizar estudos sobre temas ferroviários, de modo a ter e consolidar uma cultura ferroviária irrepreensível;
c) Dirigir-se às entidades existentes, com o mais elevado profissionalismo, tendo em conta as suas particularidades, que estes estatutos lhe conferem, sendo para fins legais, sempre usada a identidade do seu fundador;
d) Emitir pareceres e promover actividades sobre quaisquer assuntos respeitantes ao comboio, seja por sua iniciativa, ou a pedido de outras entidades, quando lhe forem solicitados;
e) Promover actividades, reuniões, conferências e debates sobre assuntos de âmbito ferroviário;
f) Relacionar-se e ser membra de associações e federações de associações e organizações internacionais congéneres que prossigam objectivos análogos;
g) Realização de trabalhos fotográficos e video (multimédia), e disponibilizar os mesmos, para benefício de todos os que gostam e amam a sério o caminho-de-ferro, nomeadamente através de página web;
h) Ter uma relação primordial e em especial, com a CP Comboios de Portugal, com a qual mantém um relacionamento único, desde 1976, não desvalorizando, porém, relacionamento muito próximo com a Rede Ferroviária Nacional REFER, entre outras entidades e manter um bom relacionamento com as outras Associações de Amigos dos Comboios, especialmente, as que tem existência legal em Portugal;
i) Divulgar as suas iniciativas, actividades e edições, utilizando os mais diversos suportes;
j) Integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a LUISFER e para o caminho-de-ferro em geral, se assim for entendido;
k) Ter um relacionamento muito especial, com amigos e fans, que se mostrem adeptos e se identifiquem com aquilo que a LUISFER pratica, podendo ser constituída uma Liga de Amigos da LUISFER, que também não terá personalidade jurídica, aliás, condição essencial, para ser a mesma aceite pela LUISFER. Esta liga, poderá ter membros associados, para uma correcta inscrição e organização, mas não levar à letra como sócios, e essas mesmas pessoas, tornando-se efectivas através de inscrição na LAL, nunca, em circunstância alguma, terão de efectuar pagamento, nessa condição de membro associado;
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DA DIRECÇÃO E ASSOCIADOS
Artigo 4º
Filiação
1. A LUISFER foi fundada por Luís Manuel Moreira em 13 de Agosto de 1976, em plena linha 5, 3ª plataforma da estação de PORTO (Campanhã), nunca parou a sua actividade e continua nos dias de hoje, a ser dirigida, pela mesma e única pessoa, que é obrigada pelos presentes estatutos, em termos de imagem e responsabilidade;
2. Já exerceram no passado e podem exercer no futuro, trabalho gratuito ou remunerado (neste caso a nível pessoal, por intermédio de Luís Moreira) pessoas que realizaram a pedido da LUISFER, trabalho complementar, não tendo sido nunca, nem serão, quadros da mesma LUISFER;
3. Pelas características e objecto da LUISFER, a filiação de associados é recusada liminarmente pelos presentes estatutos, pelo que a LUISFER, não é uma associação de amigos dos comboios (portanto é singular e não colectiva), embora seja vista, dessa maneira, no meio ferroviário, sendo a organização do género, em actividade, mais antiga em Portugal, sendo-lhe posteriores, as outras colectividades conhecidas, essas sim, com personalidade jurídica. Não existe, por conseguinte, Direcção com vários membros, Assembleia Geral, assim como sócios e igualmente Conselho Fiscal, tudo órgãos próprios, para organizações do género, ou seja, com personalidade jurídica e colectiva.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÓNIO
Artigo 5º
Património
1. O património da LUISFER é constituído pelas receitas próprias, por parte do seu fundador e usadas em benefício da mesma LUISFER e por todas as coisas por ela adquiridas a título oneroso ou gratuito.
2. Constituem receitas da LUISFER, sempre em nome de Luís Moreira:
- as injecções financeiras de Luís Moreira;
- as doações ou legados;
- o rendimento dos bens próprios, quando os houver;
- as subvenções que licitamente lhe advenham.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS E ORGANIZAÇÃO INTERNA
Artigo 6º
Órgãos
1. São órgãos da LUISFER (ver figura 3):
a) O Presidente;
b) O Departamento de Estudos;
c) O Departamento Multimédia;
d) O Departamento de Modelismo;
e) A Comunicação e Imagem;
f) O Secretariado
g) O Arquivo
Artigo 7º
O Presidente
1. O Presidente da Direcção da LUISFER é Luís Moreira (ver figura 4), e exerce os seus poderes, nessa condição, em pleno e dispensado de obrigações estatutárias, próprias de pessoas colectivas e representa/responde sempre pela LUISFER, em qualquer circunstância.
2. O mandato de Luís Moreira à frente da LUISFER, é contínuo desde 13 de Agosto de 1976 e assim será, enquanto for seu desejo.
Artigo 8º
O Departamento de Estudos
1. O Departamento de Estudos, é dentro da organização interna da LUISFER, o mais antigo serviço, sendo neste Departamento, que se realizam estudos e projectos e que hoje, no modo informático, se dispõe duma base de dados, fruto de mais de 30 anos de investigação, sobre as mais diversas áreas de interesse, em especial, sobre o material circulante das redes e sobre as Instalações Fixas (hoje Infra) das mesmas. É da responsabilidade deste Departamento, a página web LUISFER DIT, no endereço http://luisferdoc.no.sapo.pt/.
Artigo 9º
O Departamento Multimédia
1. O Departamento Multimédia, é dentro da organização interna da LUISFER, o serviço responsável pela realização de trabalhos multimédia, especialmente fotografia, sendo também da responsabilidade deste Departamento, a manutenção e oferta a todos, que constitui a LUISFER FOTOPIC, no endereço http://luisfer.fotopic.net/ e a EUROPE RAIL PHOTO, no endereço http://europerailphoto.fotopic.net/.
Artigo 10º
O Departamento de Modelismo
1. O Departamento de Modelismo, é dentro da organização interna da LUISFER, também um dos mais antigos e tem como competência, adquirir, efectuar manutenção e preservar, modelos de comboios à escala, especialmente H0 e N.
Artigo 11º
A Comunicação e Imagem
1. A Comunicação e Imagem, é dentro da organização interna da LUISFER, um dos serviços mais recentes e cabe-lhe, dar a conhecer a todos, a vida e as actividades da LUISFER, assim como comunicados e dados de opinião, News Releases, por parte da mesma LUISFER e cabe-lhe também, a gestão do Blog Oficial da LUISFER na web, no endereço http://luisfer-rail.blogspot.com/.
Artigo 12º
O Secretariado
1. O Secretariado, é dentro da organização interna da LUISFER, um dos mais antigos serviços e que tem como finalidade, de modo oficial fazer-se corresponder para o exterior, pelo correio tradicional e receber toda a correspondência e distribuição de toda a documentação que também chega.
Artigo 13º
O Arquivo
1. O Arquivo, é dentro da organização interna da LUISFER, um dos mais antigos serviços, sendo-lhe atribuída a tarefa, de arquivar e zelar por toda a rica documentação da LUISFER.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 14º
Estatutos
1. Os presentes estatutos podem ser modificados por proposta de Luís Moreira, fundador da mesma LUISFER, sempre que para isso, haja motivo relevante para o fazer.
Luís Moreira
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««« informação aos leitores »»»
A LUISFER Estudos e Realizações Ferroviárias, é uma organização pessoal privada de Luís Moreira, que tem como objecto, efectuar estudos e realizações ferroviárias, de âmbito nacional ou internacional, sejam eles no caminho-de-ferro puro ou no modelismo à escala. A LUISFER, tem uma experiência acumulada de mais de 30 anos, pois foi fundada em 13 de Agosto de 1976 e tem a sua sede na cidade do Porto, Portugal, e é a mesma LUISFER, sócia ordinária da ADFER, da APAC e membra da CP Entusiastas e do Clube CISALPINO, assim como mantém excelentes relações com todas as organizações ferroviárias e com todos os operadores ferroviários (pax, cargo e infra), nacionais e internacionais.
Contactos
LUISFER Estudos e Realizações Ferroviárias
Departamento de Comunicação e Imagem
Porto, Portugal, Europe
Telefone: [351] 914 665 159
E-mail: luisfer.rail@yahoo.com
Web Page: http://luisfer-rail.blogspot.com
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